Presidente Lula sanciona lei que proíbe uso de linguagem neutra em documentos públicos
Sem “todes” ou “elus” com nova lei.
Na última segunda-feira (17/11), o presidente Lula sancionou a lei que determina a Política Nacional de Linguagem Simples. O projeto visa principalmente o combate ao uso de linguagem neutra em instituições oficiais.
A determinação impõe que órgãos públicos da União e das federações não adotem “formas de flexão de gênero ou número que estejam fora das regras da língua portuguesa” em documentos oficiais.
A Lei 15.263/2025, que foi criticada por algumas instituições de defesa dos direitos trans, justifica a iniciativa afirmando que é importante fazer com que a população com o público geral seja acessível, direta e clara.
“O objetivo é garantir que qualquer pessoa consiga encontrar a informação que precisa, entender o que está sendo comunicado e usar essa informação para resolver sua demanda”, diz o texto.
A lei, apesar de ter ficado conhecida pela proibição da “linguagem neutra”, também traz uma série de outras normativas que tem como objetivo facilitar a comunicação com a população em geral.
Uma das determinações, por exemplo, é evitar o uso de jargões e termos técnicos. Quando usados, estes devem ser explicados ao público. Informar os pontos mais críticos do texto logo no início do parágrafo e distribuir ideias por parágrafo. Além disso, a lei também prevê:
O uso linguagem neutra se popularizou especialmente entre pessoas trans, que não se sentem representadas no binarismo presente na lingua portuguesa. A prática é polêmica mesmo entre a população LGBT, mas gerou forte rejeição entre setores mais conservadores da sociedade, incluindo na política.
