Moraes surpreende bolsonaristas ao conceder prisão domiciliar à mulher que pichou estátua da Justiça
A prisão de Débora Rodrigues era uma das pautas dos bolsonaristas para atacar o STF.
O Supremo Tribunal Federal autorizou que Débora Rodrigues dos Santos, acusada de pichar a estátua da Justiça durante os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, passe a cumprir prisão domiciliar.
A decisão foi assinada pelo ministro Alexandre de Moraes, que considerou o tempo já cumprido em regime fechado e a possibilidade de progressão de pena como fatores decisivos. Débora, que estava detida preventivamente, responde por sua participação na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia com base em elementos como a presença da acusada no acampamento em frente ao Quartel-General do Exército, um dia antes dos atos.
Ela mesma confirmou à Justiça que esteve no local e que escreveu a frase “perdeu, mané” na estátua, embora tenha alegado que foi induzida a isso. Em depoimento, a cabeleireira reconheceu a ilegalidade de seu gesto e afirmou ter consciência de que feriu o Estado Democrático de Direito, além de pedir perdão pelo ocorrido.
A defesa solicitou sua libertação, mas, diante do pedido de vista feito pelo ministro Luiz Fux, que adiou o desfecho do julgamento, Moraes determinou que Débora não poderia ser penalizada pela morosidade do processo.
A PGR, embora tenha se posicionado contrária à soltura imediata, concordou com a possibilidade de prisão domiciliar, justificando sua recomendação pelo encerramento das investigações e pelo fato de Débora ser mãe de filhos menores de 12 anos.
Com a nova decisão, Débora deverá usar tornozeleira eletrônica e estará sujeita a uma série de restrições, como a proibição de usar redes sociais, de comunicar-se com outros envolvidos nos atos, de conceder entrevistas sem autorização do Supremo e de receber visitas que não sejam seus advogados.
O caso representa mais um capítulo dos desdobramentos judiciais em torno dos ataques de janeiro de 2023 e reforça o cuidado com o equilíbrio entre a responsabilização dos envolvidos e o respeito ao devido processo legal, sobretudo em situações em que o tempo de prisão preventiva se aproxima da pena aplicável.
