VÍDEO: Por unanimidade, ex-presidente e mais sete aliados se tornam réus por tentativa de golpe de Estado
Caso seja condenado Bolsnaro pode pegar até 28 anos de prisão.
O Supremo Tribunal Federal caminha para um desfecho histórico ao formar maioria na Primeira Turma para transformar o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete de seus aliados em réus, em um processo que investiga a tentativa de golpe de Estado ocorrida em 2022.
A votação foi unanime, os cinco ministros do STF foram favoráveis ao recebimento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República. O relator Alexandre de Moraes foi acompanhado por Flávio Dino e Luiz Fux.
A denúncia aponta a existência de uma estrutura criminosa organizada, com funções bem definidas e liderada por Bolsonaro. Segundo a PGR, o grupo atuou para desestabilizar o regime democrático, utilizando-se da disseminação de informações falsas sobre o sistema eleitoral com o objetivo de fomentar ações antidemocráticas.
Os outros envolvidos são Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Braga Netto, todos ex-integrantes do governo ou das Forças Armadas, apontados como o núcleo operacional da suposta trama.
No voto que abriu a sessão, Moraes apresentou elementos que, segundo ele, comprovam a intenção deliberada do grupo de romper com a ordem constitucional.
Destacou que, mesmo após a derrota eleitoral, Bolsonaro teria incentivado manifestações em frente a quartéis e discutido ativamente uma minuta que previa intervenção militar. Em tom incisivo, o relator disse que a organização criminosa se diferenciava até da máfia por não poupar sequer familiares em suas ações.
As acusações feitas pela PGR incluem crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, formação de organização criminosa, danos qualificados ao patrimônio público e deterioração de bens tombados.
Caso os dois ministros restantes confirmem o voto da maioria, o processo entrará em fase de instrução, permitindo a produção de provas e depoimentos tanto da acusação quanto das defesas.
Durante as sustentações orais, os advogados dos acusados não negaram a existência de articulações golpistas, mas tentaram afastar a participação direta de seus clientes.
Argumentaram ainda que a denúncia carece de clareza e que houve cerceamento de defesa pelo volume de documentos e pelo suposto acesso incompleto às provas.
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Com a formalização dos réus, o processo avança para um novo patamar, no qual as provas serão confrontadas em juízo. A depender do que for apurado na instrução, o julgamento final poderá resultar em penas de prisão para os envolvidos.
O caso representa um marco no enfrentamento institucional contra tentativas de subversão do regime democrático e poderá servir de referência para futuras ações de responsabilização em contextos semelhantes.
