Decisão de Moraes se baseou no parecer de Paulo Gonet
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) protagonizou uma das decisões mais drásticas de sua carreira política ao anunciar sua licença do mandato e sua permanência nos Estados Unidos. A justificativa? O medo de ser preso por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
No entanto, em um desdobramento inesperado, Moraes decidiu arquivar o pedido do PT para a apreensão do passaporte do parlamentar, encerrando qualquer possibilidade de restrição de sua liberdade no momento. Mesmo assim, até o momento, não houve mudança na decisão do deputado.
O Partido dos Trabalhadores (PT) entrou com uma ação contra Eduardo Bolsonaro alegando que o deputado teria se reunido com parlamentares americanos para incentivar medidas contra o STF e sanções ao Brasil. A legenda solicitou que fossem impostas medidas cautelares, como a retenção de seu passaporte e a proibição de deixar o país.
Eduardo Bolsonaro, meu amigo e um dos poucos com coragem para enfrentar o sistema, tomou uma decisão nobre e sem precedentes: abriu mão do seu mandato para lutar pelo Brasil e pelos que hoje sofrem injustiças. Enquanto muitos escolhem o silêncio diante dos abusos de autoridade,… pic.twitter.com/ZL0WzPl7F9
— Filipe Barros 🇧🇷 (@filipebarrost) March 18, 2025
No entanto, a Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu um parecer contrário ao pedido, alegando que não há provas concretas de ilegalidade nas ações do deputado. A PGR argumentou que as relações diplomáticas do parlamentar com autoridades estrangeiras não configuram, por si só, um crime, e que as ações mencionadas pelo PT fazem parte da atuação política e legislativa do deputado.
Diante disso, Alexandre de Moraes decidiu arquivar o pedido, ressaltando que o STF não pode iniciar uma ação penal sem uma denúncia formal do Ministério Público e que não havia elementos suficientes para seguir com a investigação.
Com essa decisão, Eduardo Bolsonaro permanece livre para continuar sua estadia nos EUA, onde tem buscado apoio político e pressionado o governo americano. Resta saber se o arquivamento do caso influenciará sua decisão de retornar ao Brasil ou se ele continuará atuando à distância.
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