Mais detalhes sobre as ações do TCU após polêmicas no governo Lula relacionadas com o programa pé-de-meia.
Nesta última quarta-feira, dia 22 de janeiro, o TCU (Tribunal de Contas da União), reconheceu que ocorreram irregularidades no orçamento do governo Lula, apontando manobras fiscais comparáveis às que causaram ao impachment da ex-presidente Dilma Rousseff.
A decisão do TCU foi de bloquear 6 bilhões que eram destinados ao programa Pé de Meia por infração à lei orçamentária, enquandrando-se no artigo 10 da Lei do Impeachment, que trata sobre responsabilidade e violação das normas orçamentárias.
Em meados de 2024, o governo federal gastou mais de 12 bilhões de reais com o programa, enquanto previu apenas 1 bilhão para 2025. E essa diferença ocorreu por conta de uma engenharia contábil que cotorna a lei orçamentário e o arcabouço fiscal vigente.
A estratégia consistia em empregar recursos de fundo privados, aprovados pelo Congresso, sem que eles passassem por orçamento federal, algo que compromete a transparência e o controle das contas públicas.
De acordo com TCU, esse modelo permite que ocorra a expansão dos gastos públicos, sem respeitar às regras fiscais, ultrapassando os limites do que seria chamado de um Regime Fiscal Sustentável.
Os riscos para essa prática são várias, podendo resultar em falta de autorização orçamentária, perda da transparência e publicidade, riscos à credibilidade fiscal do país, fuga dos investidores, aumento da cotação do dólar, elevação da inflação e taxas de juros.
De forma resumida, o governo de Lula teria adotado uma estratégia para burlar as regras fiscais, ignorando a necessidade da aprovação do Congresso e comprometendo a saúde das contas públicas.
Embora a prática configurada pelo TCU possa ser classificada como crime de responsabilidade, o impeachment de um presidente exige mais do que fundamentos legais. A abertura de um processo depende do contexto político e da disposição do Congresso Nacional.
Atualmente, três fatores aumentam a pressão sobre o governo Lula, que são a queda na sua popularidade, com apenas 38% de aprovação, relações com os parlamentares desgatadas e uma crise econômica em ascensão.
Diante desse cenário, parlamentares da oposição já se mobilizam para apresentar um pedido formal de impeachment, aproveitando o momento de fragilidade do governo.
